Enunciado
Acerca da competência tributária no âmbito constitucional, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D reproduz a vedação constitucional de tratamento tributário desigual entre contribuintes em situação equivalente, sendo proibida distinção em razão de ocupação profissional ou função exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.
Base legal: Constituição Federal de 1988, art. 150, II: veda à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir tratamento desigual entre contribuintes em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão...
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