Enunciado
Quando o termo “povo” aparece em textos de normas, sobretudo em documentos constitucionais, deve ser compreendido como parte integrante plenamente vigente da formulação da prescrição jurídica (do tipo legal); deve ser levado a sério como conceito jurídico a ser interpretado lege artis. Friedrich Müller. Quem é o povo? A questão fundamental da democracia. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, p. 67 (com adaptações). Tendo o texto anterior como referência inicial, assinale a opção correta, relativamente ao poder constituinte originário, ao poder constituinte derivado e ao poder derivado estadual.
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Gabarito: A
O poder constituinte originário é pré-constitucional, inicial e autônomo, pois cria uma nova Constituição e fundamenta a validade da nova ordem jurídica, não retirando sua validade da Constituição anterior.
Base legal: Constituição Federal de 1988, art. 1º, parágrafo único; art. 25; ADCT, art. 11. Doutrina constitucional clássica sobre poder constituinte originário: poder inicial, autônomo, incondicionado e juridicamente ilimitado...
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