Enunciado
De acordo com a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A eficácia horizontal indireta ou mediata dos direitos fundamentais significa que eles irradiam efeitos nas relações privadas sobretudo por meio da interpretação e aplicação das normas infraconstitucionais pelo Poder Judiciário, que deve decidir conflitos entre particulares em conformidade com a normatividade constitucional.
Base legal: Constituição Federal, art. 5º, LIV e LV; STF, RE 201.819/RJ, rel. Min. Ellen Gracie, rel. p/ acórdão Min. Gilmar Mendes, sobre contraditório e ampla defesa na exclusão de associado; STJ, REsp 1.365.279/SP, sobre...
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