Questão comentada TJCE 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 60: Modelos, instrumentos e efeitos das decisões no controle de constitucionalidade...

1. A.Apenas no controle abstrato o STF admite a modulação dos efeitos temporais da declaração de inconstitucionalidade.
2. B.Embora seja ação típica do modelo concentrado, a arguição de descumprimento de preceito fundamental se presta, entre outros fins, ao controle concreto de constitucionalidade.
3. C.O STF admite a intervenção do amicus curiae na edição ex officio dos enunciados de súmula vinculante.
4. D.A admissão de reclamação constitucional ajuizada contra omissão do poder público que contrarie súmula vinculante independe do esgotamento da via administrativa.
5. E.O STF entende ser incabível a realização de audiência pública antes do julgamento de recurso extraordinário, por ser mecanismo típico do controle abstrato.

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