Questão comentada TJCE 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 61: Direito constitucional à saúde e seguridade social

1. A.A seguridade social compreende saúde, previdência e assistência social, todas prestadas independentemente de contribuição dos usuários.
2. B.De acordo com o STF, desde que seguidos os padrões regulamentados pela ANVISA, não é proibido o uso industrial e comercial do amianto.
3. C.Os objetivos da seguridade social não incluem equidade dos benefícios entre as populações urbana e rural.
4. D.De acordo com o STF, não ofende a CF a internação hospitalar em acomodações superiores, no âmbito do SUS, mediante pagamento da diferença de valor correspondente.
5. E.O polo passivo de ações que versem sobre responsabilidade nos tratamentos médicos pode ser ocupado por qualquer dos entes federados.

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