Enunciado
A respeito da organização, das funções e das decisões do Conselho Nacional de Justiça, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A competência correicional e disciplinar da Corregedoria Nacional de Justiça é concorrente com a das corregedorias e tribunais locais, podendo o CNJ atuar sem necessidade de esgotamento prévio da via administrativa interna.
Base legal: Constituição Federal, art. 103-B, § 4º, especialmente incisos II, III e V, que atribuem ao CNJ o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e o recebimento de reclamações contra membros ou...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TJCE 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 63: Competência para julgamento criminal de prefeito por desvio de verbas federaisMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 45: Efeitos da decisão no controle abstrato de constitucionalidade
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 50: Contas de governo e contas de gestão: competência do Legislativo e do Tribunal...
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 48: Extradição de brasileiros (art. 5º, LI, da CF)
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 47: Inelegibilidade reflexa (art. 14, § 7º, da CF)
- Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 52: Ordem econômica e financeira