Enunciado
A respeito da ADI, ADC, ADPF, súmula vinculante e usucapião extrajudicial, assinale a opção correta com base na legislação processual vigente e no entendimento do STF.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
No processo objetivo de fiscalização concentrada de constitucionalidade, o STF entende que, ordinariamente, não se aplicam as regras comuns de impedimento e suspeição dos ministros, pois não há lide subjetiva nem partes em sentido tradicional.
Base legal: Constituição Federal, art. 103; Lei 9.868/1999, arts. 3º, 6º, 8º e 26; Lei 9.882/1999; Lei 6.015/1973, art. 216-A, III; Lei 11.417/2006, art. 3º, § 1º; entendimento do STF de que, nos processos objetivos de controle...
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