Enunciado
Considerando o direito dos adolescentes à profissionalização e à proteção no trabalho e, por outro lado, a proibição constitucional ao trabalho infantil, assinale a opção correta.
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Gabarito: C
A participação de crianças em obra televisiva, teatral ou cinematográfica pode ocorrer apenas em caráter excepcional e com autorização competente, mas, se estiverem presentes os requisitos da relação de emprego, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários correspondentes.
Base legal: Constituição Federal, art. 7º, XXXIII; Estatuto da Criança e do Adolescente, arts. 60, 67, 68 e 69; CLT, arts. 403, 405 e 428; Convenção OIT nº 138, art. 8º, que admite exceção para participação em representações...
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