Enunciado
Julgue os itens a seguir, relativos à justiça da infância e da juventude e à atuação do juiz da infância e da juventude. I A doutrina da proteção integral inaugurou no direito brasileiro a criação de juízo especializado para atendimento de crianças e adolescentes. II O juiz da infância e da juventude está adstrito à esfera judicial, possuindo competência para conhecer e julgar todos os conflitos de interesses que envolvam crianças e adolescentes em situação de violação de direitos. III A justiça especializada da infância e da juventude, composta pela vara da infância e da juventude, deve integrar a justiça estadual e a do Distrito Federal. IV A competência do juiz da infância e da juventude para conhecer de representação para apuração de ato infracional atribuído a adolescente e aplicar a medida cabível é absoluta, ainda que se trate de conduta descrita como crime federal. Estão certos apenas os itens
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Gabarito: C
A alternativa C está correta, pois apenas os itens III e IV estão certos.
Base legal: Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, arts. 145 e 148, especialmente art. 148, I, que atribui à Justiça da Infância e da Juventude competência para conhecer de representações por ato infracional...
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