Questão comentada TJMA 2022 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 31: Legitimidade do Ministério Público para execução de alimentos em favor de...

Question

Pode ajuizar ação de execução de alimentos em proveito de criança e adolescente o Ministério Público, na condição de

Accepted Answer

substituto processual, independentemente de qualquer circunstância.

Answer

representante processual, quando não existir Defensoria Pública instalada nem em funcionamento na localidade.

Answer

representante processual, quando o exercício do poder familiar dos pais estiver suspenso.

Answer

representante processual, quando os direitos do menor estiverem ameaçados ou violados por omissão dos pais ou responsáveis.

Answer

representante processual, a pedido dos pais ou responsáveis do menor.

Enunciado