Enunciado
Pode ajuizar ação de execução de alimentos em proveito de criança e adolescente o Ministério Público, na condição de
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque o Ministério Público possui legitimidade ativa extraordinária para ajuizar execução/ação de alimentos em favor de criança ou adolescente, atuando como substituto processual, independentemente de situação de risco, suspensão do poder familiar, inexistência de Defensoria Pública ou pedido dos responsáveis.
Base legal: Súmula 594 do STJ: “O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente, independentemente do exercício do poder familiar dos pais, ou de o menor se encontrar...
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