Questão comentada TJMA 2022 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 56: Neoconstitucionalismo, conceito e classificação das Constituições

1. A.O neoconstitucionalismo está associado a diversos fenômenos reciprocamente implicados, seja no campo empírico, seja no plano da dogmática jurídica, como reconhecimento da força normativa dos princípios jurídicos e da separação entre o direito e a moral.
2. B.A Constituição Federal de 1988 é considerada exemplo típico de constituição compromissória, uma vez que, na constituinte, houve a atuação das mais diversas forças políticas, inspiradas em diferentes ideologias.
3. C.Nas constituições flexíveis, o conflito entre a norma constitucional anterior e a lei superveniente resolve-se não pelo critério hierárquico, mas pelo critério de especialidade.
4. D.Prevalece a adoção da teoria da dupla revisão no sistema constitucional brasileiro.
5. E.No sentido sociológico, a constituição é entendida como a decisão política fundamental do titular do poder constituinte.

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