Enunciado
A respeito do sistema constitucional de crises e da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
No estado de sítio, a Constituição admite restrições à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão, nos termos do art. 139, III, da CF, desde que observados os limites constitucionais e legais.
Base legal: Constituição Federal de 1988, arts. 136, caput e § 3º, III; 137, II; 139, III; e 53, § 8º. O art. 139, III, autoriza, no estado de sítio, restrições relativas à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão, observada...
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