Questão comentada TJMA 2022 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 60: Sistema constitucional de crises e defesa do Estado

1. A.respeito do sistema constitucional de crises e da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta. A As imunidades de deputados ou senadores serão suspensas durante o estado de sítio, dada a excepcionalidade da medida.
2. B.No estado de sítio, é constitucional a determinação, pelo presidente da República, de restrição à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão.
3. C.O estado de defesa somente poderá ser decretado após voto da maioria absoluta do Congresso Nacional.
4. D.O estado de defesa pode ser deflagrado em resposta a agressão armada estrangeira.
5. E.Durante o estado de defesa, a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ultrapassar quinze dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.

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