Enunciado
Em relação ao exercício do poder de tributar, a Constituição Federal de 1988 veda
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Gabarito: A
A Constituição veda à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, regra conhecida como vedação às isenções heterônomas; como taxas são tributos, a alternativa está correta.
Base legal: Constituição Federal de 1988, art. 151, III: é vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. Também se relacionam ao tema o art. 151, II, e o art. 157...
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