Questão comentada TJMS 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 69: Reserva de plenario e juiz de primeiro grau

1. A.o juiz deveria provocar o Ministério Público antes de afastar a aplicação do decreto;
2. B.a cláusula de reserva de plenário é exigível apenas quando se trata de lei federal ou estadual, não de decreto;
3. C.o juiz agiu corretamente, pois a cláusula de reserva de plenário aplica-se apenas aos tribunais;
4. D.o juiz deveria suscitar o incidente de inconstitucionalidade, pois a cláusula de reserva de plenário alcança também os juízos monocráticos;
5. E.o juiz violou a reserva de plenário, pois deveria remeter a questão ao Supremo Tribunal Federal.

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