Enunciado
Assinale a opção que apresenta direitos assegurados aos militares pela Constituição do Estado do Pará.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A Constituição do Estado do Pará assegura aos militares estaduais gratificação de risco de vida, seguro contra acidentes de trabalho e adicional de interiorização, razão pela qual a alternativa reúne apenas direitos compatíveis com o regime constitucional dos militares.
Base legal: Constituição do Estado do Pará, art. 49, que assegura direitos específicos aos militares estaduais, incluindo gratificação de risco de vida, seguro contra acidentes de trabalho e adicional de interiorização...
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