Questão comentada TJPA 2019 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 60: Direitos constitucionais dos militares estaduais na Constituição do Pará

Gabarito: A

A Constituição do Estado do Pará assegura aos militares estaduais gratificação de risco de vida, seguro contra acidentes de trabalho e adicional de interiorização, razão pela qual a alternativa reúne apenas direitos compatíveis com o regime constitucional dos militares.

Base legal: Constituição do Estado do Pará, art. 49, que assegura direitos específicos aos militares estaduais, incluindo gratificação de risco de vida, seguro contra acidentes de trabalho e adicional de interiorização...