Questão comentada TJPA 2019 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 65: Limites constitucionais à autonomia dos partidos políticos

1. A.alteração estatutária de partido político solicitada apenas para limitar a vigência de órgão provisório à data final de validade do diretório definitivo A deflagra competência jurisdicional da justiça eleitoral.
2. B.viola o regime democrático, pois a liberdade conferida aos partidos políticos não é absoluta.
3. C.não encontra óbice constitucional, desde que seja realizada pelo órgão central do partido.
4. D.está protegida pela autonomia das agremiações partidárias para definirem a sua estrutura interna.
5. E.está protegida pela liberdade das agremiações partidárias para definirem a sua estrutura interna.

Próxima questão desta prova