Enunciado
De acordo com a Constituição Federal de 1988, as jazidas em lavra e demais recursos minerais e potenciais de energia hidráulica constituem, para efeito de exploração e aproveitamento, propriedade
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Gabarito: E
A alternativa E reproduz o art. 176 da Constituição Federal: as jazidas, em lavra ou não, demais recursos minerais e potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, assegurada ao concessionário a propriedade do produto da lavra.
Base legal: Constituição Federal de 1988, art. 176, caput: “As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou...
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