Questão comentada TJSC 2022 FGV – Juiz Substituto – Questão 64: Inelegibilidade reflexa de cônjuge e parentes de chefe do Poder Executivo

Question

Antônio e Péricles, respectivamente marido e filho de Bruna, governadora do Est ado Alfa, pretendiam iniciar as suas carreiras públicas nas eleições municipais a serem realizadas no ano seguinte. Enquanto Antônio pretendia concorrer ao cargo de prefeito do Município Beta, que figurava como Capital do Estado Alfa, Péricles pretendia co ncorrer ao cargo eletivo de vereador, também do Município Beta. À luz da sistemática constitucional:

Accepted Answer

Antônio e Péricles estão inelegíveis, mas a inelegibilidade de ambos será afastada caso ocorra a morte de Bruna até seis meses antes do pleito;

Answer

Antônio e Péricles estão elegíveis, apesar do cargo ocupado por Bruna;

Answer

Péricles está inelegível, mas a sua inelegibilidade será afastada com a morte ou a renúncia de Bruna nos seis meses anteriores ao pleito;

Answer

Antônio e Péricles estão inelegíveis, e a inelegibilidade de ambos não será afastada, ainda que ocorra a morte ou a renúncia de Bruna até seis meses antes do pleito;

Answer

Antônio está inelegível, mas a sua inelegibilidade será afastada com a dissolução do vínculo conjugal, qualquer que seja a ca usa, ou com a renúncia de Bruna até o dia da eleição.

Questão comentada TJSC 2022 FGV – Juiz Substituto – Questão 64: Inelegibilidade reflexa de cônjuge e parentes de chefe do Poder Executivo

Enunciado

Gabarito: B

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