Questão comentada TJSC 2022 FGV – Juiz Substituto – Questão 65: Mandado de injunção e superveniência de norma regulamentadora

1. A.não s erá aplicada à situação de Joana, considerando o princípio da perpetuatio jurisdictionis, o que impede que a competência do STF seja afetada por lei ordinária;
2. B.será aplicada, em qualquer caso, à situação de Joana, considerando a preeminência da norma g eral sobre a sentença que resolveu a situação individual;
3. C.somente será aplicada à situação de Joana caso ainda não tenha sido proferida sentença, restando prejudicada a impetração;
4. D.produzirá efeitos ex nunc em relação a Joana, salvo se lhe for mais favorável que a sentença judicial transitada em julgado;
5. E.somente será aplicada à situação de Joana caso ainda não tenha ocorrido o trânsito em julgado da respectiva sentença.

Próxima questão desta prova