Enunciado
Em uma relação processual, o juiz de direito competente, ao receber os autos conclusos para sentença, constatou que a causa de pedir versava sobre a interpretação do Art. X da Co nstituição da República. Ao delinear o conteúdo normativo desse preceito, o magistrado observou que as peculiaridades do caso concreto conferiam maior importância a determinados valores e não a outros, embora todos estivessem albergados pela Constituição b rasileira, de natureza compromissória. Ao prestigiar os valores de maior importância, por ocasião da resolução das conflitualidades intrínsecas identificadas no curso do processo de interpretação, o magistrado atribuiu ao significante interpretado um signi ficado distinto daquele defendido pelas partes. Na situação descrita na narrativa, é correto afirmar que:
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Gabarito: B
B. A narrativa descreve uma interpretação constitucional em que o juiz, diante de uma Constituição compromissória e de valores em tensão, atribui sentido normativo ao texto a partir das peculiaridades do caso concreto, aproximando interpretação, aplicação e criação do direito.
Base legal: Base doutrinária: interpretação constitucional contemporânea, especialmente a tópica de Theodor Viehweg, a concretização constitucional de Konrad Hesse e a distinção entre texto normativo e norma em Friedrich Müller; no...
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