Questão comentada TJSE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 59: Interpretação constitucional e pensamento problemático

Question

Em uma relação processual, o juiz de direito competente, ao receber os autos conclusos para sentença, constatou que a causa de pedir versava sobre a interpretação do Art. X da Co nstituição da República. Ao delinear o conteúdo normativo desse preceito, o magistrado observou que as peculiaridades do caso concreto conferiam maior importância a determinados valores e não a outros, embora todos estivessem albergados pela Constituição b rasileira, de natureza compromissória. Ao prestigiar os valores de maior importância, por ocasião da resolução das conflitualidades intrínsecas identificadas no curso do processo de interpretação, o magistrado atribuiu ao significante interpretado um signi ficado distinto daquele defendido pelas partes. Na situação descrita na narrativa, é correto afirmar que:

Accepted Answer

o proceder do magistrado aproximou os momentos de criação e de aplicação do direito, distanciando - se do originalismo e se mostrando sensível ao pensamento problemático;

Answer

ao atribuir preeminência a alguns valores em detrimento de outros, o magistrado aderiu ao realismo jurídico, distanciando - se da tópica;

Answer

ao levar em consideração referenciais axiológicos para o delineamento de um padrão de ontológico, o magistrado se distanciou da denominada interpretação constitucional;

Answer

é traço fundamental de uma constituição compromissória que haja equidistância entre as ideologias e os referenciais axiológicos que alberga, de modo que o magistrado não poderia prestigiar alguns em detrimento de outros;

Answer

apesar de o significado normativo apresentar uma relação de sobreposição com o significante interpretado, a dissociação entre ambos é admitida apenas em relação à oscilação dos valores, não em razão de aspectos do problema concreto.

Questão comentada TJSE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 59: Interpretação constitucional e pensamento problemático

Enunciado

Gabarito: B

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