Questão comentada TJSE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 65: Custeio estatal de internação em hospital privado por falta de vaga na rede...

1. A.o Município Alfa deve custear o atendimento no hospital privado, utilizando os valores cobrados por este último pelo uso dos seus leitos;
2. B.o hospital privado deve custear o tratamento às suas expensas, na medida em que explora um serviço público, regido pelo princípio da solidariedade;
3. C.o Município Alfa deve custear o atendimento no hospital privado, utilizando os valores que paga às e ntidades privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde;
4. D.o Município Alfa deve custear o atendimento no hospital privado, utilizando como critério o mesmo empregado para ressarcimento do Sistema Único de Saúde por serviços prestados a beneficiário de p lanos de saúde;
5. E.o Município Alfa não pode ser obrigado a custear atendimentos realizados fora de unidades públicas de saúde, considerando a ausência de previsão orçamentária, e o hospital privado não pode ser obrigado a arcar com as referidas despesas.

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