Enunciado
Em ação ajuizada em face de ente federativo subnacional, o demandante alicerçou sua pretensão em preceito constitucional que abrigava direito fundamental de primeira dimensão, sustentando que a essencialidade desses direitos lhes conferia uma posição de preeminência no sistema, de modo que os seus efeitos jurídicos não poderiam ser afastados ou amenizados pela necessidade de proteção de outros bens e valores constitucionais. O ente demandado, por sua vez, sustentou que nenhum preceito constitucional pode ser interpretado de forma dissociada da situação concreta e da base de valores que lhe dá sustentação, as quais podem afastar o alicerce semiótico utilizado no início do processo de interpretação, de modo que o intérprete deli neie a norma que realize a justiça na situação sub judice. Ao proferir sua sentença, o magistrado observou corretamente que os argumentos do:
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Gabarito: C
Os argumentos do demandado são compatíveis com o realismo jurídico, pois essa corrente filosófica e hermenêutica enfatiza que o direito real é aquele aplicado pelos tribunais no caso concreto, permitindo que o intérprete ajuste a norma jurídica para realizar a justiça diante das peculiaridades fáticas e valorativas da situação sub judice.
Base legal: Doutrina de Filosofia do Direito (Realismo Jurídico) e Teoria dos Direitos Fundamentais (Robert Alexy, 'Teoria dos Direitos Fundamentais')
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