Enunciado
Com relação ao plebiscito, aos direitos políticos, à iniciativa popular de lei e aos partidos políticos, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A iniciativa popular de lei federal deve ser exercida mediante apresentação do projeto à Câmara dos Deputados, que realiza a apreciação inicial, conforme a Constituição.
Base legal: Constituição Federal de 1988, art. 14, caput e inciso III, e § 3º; art. 14, § 1º; art. 17, § 2º; art. 49, XV; art. 61, § 2º. Lei nº 9.096/1995, art. 1º, que define os partidos políticos como pessoas jurídicas de direito...
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