Enunciado
Assinale a alternativa correta considerando o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca de direitos fundamentais, concursos públicos, previdência e competência processual.
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque reflete fielmente a tese fixada pelo STF no Tema 973 de Repercussão Geral, que garantiu a constitucionalidade da remarcação do teste de aptidão física (TAF) para candidatas gestantes, independentemente de previsão editalícia, em homenagem aos princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção à maternidade e da isonomia.
Base legal: Tema 973/STF (RE 1058333); Tema 529/STF (RE 1045273); Tema 1049/STF (RE 1156197); Tema 1013/STF (RE 627709); Tema 335/STF (RE 630733); Artigos 5º, caput, 6º, 37 e 226, § 7º da Constituição Federal de 1988.
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