Enunciado
O órgão competente da República Federativa do Brasil recebeu do Estado de Direito Sigma pedido de extradição de Johan, de 20 anos de idade, que se encontrava no território brasileiro e respondia a processo penal perante a Just iça de Sigma, em razão das severas críticas que vinha formulando às instituições locais. Com a prática dos atos posteriores e a devida instrução do pedido formulado, constatou - se que Johan era filho de John, de nacionalidade norte - americana, e de Emelita, de nacionalidade espanhola, tendo nascido no território brasileiro quando seus pais estavam trabalhando na embaixada indiana há poucos meses após o nascimento, a família passou a residir em Sigma, tendo Johan requerido e obtido a respectiva nacionalidade. Na situação descrita, na perspectiva constitucional, é correto afirmar que
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Gabarito: D
Conforme o gabarito oficial, não seria cabível a extradição na situação descrita por inexistir sentença condenatória transitada em julgado no Estado requerente, já que Johan apenas respondia a processo penal perante a Justiça de Sigma.
Base legal: Constituição Federal, art. 5º, LI e LII: nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado em hipóteses específicas, e não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. Lei nº...
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