Enunciado
A sociedade empresária Alfa é proprietária de uma área rural no território do Município Beta, sendo ali descoberto u m amplo depósito natural de granito. Para a sua surpresa, poucos meses depois, antes mesmo da adoção de qualquer medida que pudesse redundar na exploração desse recurso, o Chefe do Poder Executivo do Estado Sigma, no qual Beta está situado, editou decreto de desapropriação com base na utilidade pública da referida área. Não se logrando êxito na solução consensual, foi iniciada a fase judicial da desapropriação. Na situação descrita, é correto afirmar que
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Gabarito: B
Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, pertencem à União e constituem propriedade distinta da do solo; por isso, na desapropriação da área em que há depósito natural de granito, a indenização deve ser repartida: a Alfa pelo domínio do imóvel e à União pelo bem mineral de sua titularidade.
Base legal: Constituição Federal, art. 20, IX: são bens da União os recursos minerais, inclusive os do subsolo; art. 176, caput: as jazidas e demais recursos minerais constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de...
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