Enunciado
Ao proferir sua sentença, determinado magistrado analisou o diálogo possível entre os direitos fundamentais de terceira dimensão, direcionados por referenciais de solidariedade e fraternidade, no âmbito de um Estado de Direito em particular, e a teoria dos status de Georg Jellinek. Ao final de suas reflexões, concluiu corretamente que:
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Gabarito: B
Os direitos de terceira dimensão têm forte projeção coletiva ou difusa, como ocorre com o meio ambiente equilibrado, mas essa titularidade ampliada não elimina a posição individual de liberdade perante o Estado. A teoria dos status de Jellinek pode dialogar com as várias funções dos direitos fundamentais, sem reduzir solidariedade e fraternidade a um único status nem abandonar o status libertatis.
Base legal: Constituição Federal, arts. 5º, caput, e 225, caput, como expressões das posições individuais e da tutela solidária de bem de uso comum.
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