Enunciado
Assinale a opção correta no que se refere ao direito da pessoa idosa ao acesso à justiça, conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa.
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o art. 71, caput, do Estatuto da Pessoa Idosa assegura "prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância".
Base legal: Fundamento: arts. 70 e 71 da Lei 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) Art. 71 da Lei 10.741/2003. É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em...
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