Questão comentada PGE-ES 2025 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 61: Acesso à justiça da pessoa idosa

1. A.A prioridade processual conferida à pessoa idosa não cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira em união estável, independentemente de sua idade.
2. B.É garantida prioridade na tramitação processual às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
3. C.É assegurada prioridade na tramitação processual em ações cíveis e criminais em que a pessoa idosa figure como parte autora, excetuando-se os recursos ou procedimentos administrativos.
4. D.Entre os processos de pessoas idosas, será dada prioridade especial aos que se refiram aos indivíduos maiores de 75 anos de idade.
5. E.Desde 2005, é obrigatória a criação, pelo poder público, de varas especializadas e exclusivas da pessoa idosa.

Próxima questão desta prova