Enunciado
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) assegura à pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Todavia, caso a pessoa idosa careça de condições de assim proceder, a opção NÃO poderá ser feita:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E esta correta porque indica quem nao possui a atribuicao legal. Se a pessoa idosa nao puder optar, o Estatuto estabelece ordem de decisores: curador, familiares quando nao houver curador ou contato tempestivo, medico diante de risco iminente sem tempo para consulta e medico quando nao houver curador ou familiar conhecido, com comunicacao ao Ministerio Publico.
Base legal: Lei 10.741/2003, art. 17, caput e paragrafo unico.
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