Enunciado
Com base na Lei de Execução Penal, assinale a alternativa INCORRETA sobre as faltas graves.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque a afirmação é incorreta e, como o enunciado pede a INCORRETA, é a resposta.
Base legal: Fundamento: arts. 9º-A, § 8º, 50, VIII, 51, 52, 112, § 6º, e 127 da Lei 7.210/1984 (LEP); Súmula 534 do STJ LEP, art. 127: "Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 1/3 (um terço) do tempo remido, observado o...
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