Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 60: Faltas graves na execução penal

1. A.O cometimento de falta grave na execução da pena privativa de liberdade interrompe o prazo para obtenção de progressão de regime. Nesse caso, o juiz da execução poderá revogar integralmente o tempo remido pelo trabalho ou estudo do apenado, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar.
2. B.Constitui falta grave a prática de fato previsto como crime doloso e, caso ocasione subversão da ordem ou da disciplina internas, sujeitará o preso provisório ou condenado ao RDD, sem prejuízo da sanção penal correspondente.
3. C.Na execução das penas restritivas de direitos, comete falta grave o condenado que retardar de forma injustificada o cumprimento da obrigação imposta ou descumprir injustificadamente a restrição determinada.
4. D.Constitui falta grave a recusa do condenado em submeter-se ao procedimento de identificação do perfil genético mediante extração de DNA.

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