Enunciado
No que tange à execução penal e à saúde mental, assinale a alternativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque reúne os arts. 183 e 184 da LEP. Pelo art. 183, quando sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental no curso da execução, o juiz, "de ofício, a requerimento do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da autoridade administrativa", poderá substituir a pena por medida de segurança.
Base legal: Fundamento: arts. 175, 183 e 184 da Lei 7.210/1984 (LEP); arts. 4º, § 3º, 6º, 8º, § 1º, 9º e 10 da Lei 10.216/2001 LEP, art. 183: "Quando, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier doença mental ou...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 65: Superendividamento (Lei 14.181/2021)Mais questões sobre o tema
- Questão comentada TJRJ 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 43: Remição e falta grave
- Questão comentada TJSP 2021 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 45: Falta disciplinar na execução penal
- Questão comentada TJSP 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 47: Agravo em execução
- Questão comentada TJSP 2024 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 48: Saída temporária
- Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 45: Prisão domiciliar do art. 117 da LEP