Enunciado
No que tange à execução penal e à saúde mental, assinale a alternativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque reúne os arts. 183 e 184 da LEP. Pelo art. 183, quando sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental no curso da execução, o juiz, "de ofício, a requerimento do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da autoridade administrativa", poderá substituir a pena por medida de segurança.
Base legal: Fundamento: arts. 175, 183 e 184 da Lei 7.210/1984 (LEP); arts. 4º, § 3º, 6º, 8º, § 1º, 9º e 10 da Lei 10.216/2001 LEP, art. 183: "Quando, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier doença mental ou...
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