Enunciado
Durante o cumprimento de pena em regime fechado, pela prática do crime de porte de arma de fogo de uso permitido, a companheira de Marcos veio a óbito. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.210/1984, é correto afirmar que Marcos
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque os condenados em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios podem obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, em caso de falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão (LEP, art. 120, I). A permissão é concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra o preso (art. 120, parágrafo único).
Base legal: Fundamento: art. 120 da Lei 7.210/1984 (LEP) Art. 120. Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta...
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