Enunciado
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a compatibilidade do tratamento dos dados pessoais com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento, consiste no princípio da
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
adequação. A definição do enunciado reproduz o art. 6º, II, da LGPD: adequação é a compatibilidade concreta entre o tratamento realizado e as finalidades que foram informadas ao titular, consideradas as circunstâncias daquele tratamento. O foco está em saber se o modo de usar os dados é coerente com o propósito comunicado.
Base legal: Lei nº 13.709/2018 (LGPD), art. 6º: inciso I (finalidade), inciso II (adequação), inciso V (qualidade dos dados), inciso VI (transparência) e inciso VII (segurança).
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TJDFT 2022 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 4: Objetivos do Sistema Eletrônico dos Registros PúblicosMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 77: Conselho Diretor da ANPD
- Questão comentada TJRJ 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 77: Tecnologia e Direito
- Questão comentada TJRS 2025 FGV – Analista do Poder Judiciário - Área Judiciária – Questão 41: LGPD: princípios do tratamento de dados
- Questão comentada TJMG 2026 Instituto Consulplan – Juiz de Direito Substituto – Questão 94: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
- Questão comentada TJMG 2026 Instituto Consulplan – Juiz de Direito Substituto – Questão 4: Lei Geral de Proteção de Dados