Enunciado
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a compatibilidade do tratamento dos dados pessoais com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento, consiste no princípio da
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Gabarito: A
adequação. A definição do enunciado reproduz o art. 6º, II, da LGPD: adequação é a compatibilidade concreta entre o tratamento realizado e as finalidades que foram informadas ao titular, consideradas as circunstâncias daquele tratamento. O foco está em saber se o modo de usar os dados é coerente com o propósito comunicado.
Base legal: Lei nº 13.709/2018 (LGPD), art. 6º: inciso I (finalidade), inciso II (adequação), inciso V (qualidade dos dados), inciso VI (transparência) e inciso VII (segurança).
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