Enunciado
Com referência a duração do trabalho, interrupção do contrato de trabalho, férias e insalubridade, julgue os itens que se seguem. Conforme o entendimento do TST, estará de acordo com a lei a concessão de repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabalho, desde que a empresa pague o valor correspondente a um dia de trabalho do empregado.
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Gabarito: B
Errado. O repouso semanal remunerado deve ser concedido dentro de cada semana (art. 7º, XV, da CF; art. 1º da Lei 605/1949). O TST entende que concedê-lo depois do sétimo dia consecutivo de trabalho viola a Constituição e obriga ao pagamento em dobro (OJ 410 da SBDI-1).
Base legal: Fundamento: art. 7º, XV, da CF; art. 1º da Lei 605/1949; OJ 410 da SBDI-1 do TST OJ 410 da SBDI-1 do TST: "Viola o art. 7º, XV, da CF a concessão de repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabalho...
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