Enunciado
Das atividades abaixo indicadas, aquela que pode ser legalmente realizada por Reginaldo, um menor de 17 anos, na condição de empregado, por não figurar na Lista TIP (piores formas de trabalho infantil), aprovada pelo Decreto nº 6.481/2008, é:
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Gabarito: B
A Lista TIP proibe para menores de 18 anos vendas de bebidas alcoolicas, trabalho em camaras frigorificas, servico domestico e atividades em cemiterios. O trabalho auxiliar comum em peixaria, sem exposicao a tarefas perigosas especificamente vedadas, nao aparece como proibicao autonoma.
Base legal: Constituicao Federal, art. 7, XXXIII; Decreto 6.481/2008 e Lista TIP anexa.
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