Enunciado
Ramiro e João trabalharam para a sociedade empresária Braço Forte Ltda. Ramiro foi dispensado e cumpriu o aviso prévio trabalhando. João pediu demissão e a sociedade empresária o dispensou do cumprimento do aviso prévio. Sobre o prazo de pagamento das verbas rescisórias, a partir do caso descrito, assinale a afirmativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
a alternativa A corresponde a disciplina entao aplicavel. Quando o aviso previo era trabalhado, como no caso de Ramiro, as verbas rescisorias deveriam ser pagas no primeiro dia util seguinte ao termino do contrato. Quando havia pedido de demissao com dispensa do cumprimento do aviso previo, como no caso de Joao, o pagamento deveria ocorrer em ate dez dias.
Base legal: CLT, art. 477, paragrafo 6o, na redacao anterior a Lei 13.467/2017: o pagamento era devido ate o primeiro dia util imediato ao termino do contrato, ou ate o decimo dia contado da notificacao da demissao quando ausente...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada OAB 2016 FGV – XX EXAME DE ORDEM UNIFICADO: A advogada Dolores cometeu infração disciplinar sujeita à sanção de suspensão...Mais questões sobre o tema
- Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 75: Poder disciplinar
- Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 72: Equiparação salarial
- Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 71: Jornada de trabalho
- Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 74: Proteção ao salário
- Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 73: Estabilidade provisória