Enunciado
A sociedade empresária Gardênia Azul Ltda. aprovou acordo coletivo junto ao sindicato de classe dos seus empregados prevendo um plano de cargos e salários. Nele, as promoções seriam feitas no máximo a cada dois anos, exclusivamente pelo critério de antiguidade. No período de vigência dessa norma, Walter ajuizou uma ação requerendo equiparação salarial a Fernando, referente ao período do acordo coletivo. Diante da situação concreta e da jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: B
Análise da correta: A alternativa B está correta. De acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 418 da SBDI-1 do TST, não é válido o plano de cargos e salários previsto em norma coletiva quando não preenchidos os requisitos do art. 461, §§ 2º e 3º, da CLT (em sua redação anterior à Reforma Trabalhista), notadamente a alternância de critérios de promoção por antiguidade e merecimento.
Base legal: Fundamento: OJ 418 da SBDI-1 do TST e Art. 461, §§ 2º e 3º, da CLT (redação anterior à Lei 13.467/2017) Segundo a OJ 418 da SBDI-1 do TST, não é válido o plano de cargos e salários previsto em norma coletiva quando não...
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