Enunciado
Paulo é policial militar da ativa da Brigada Militar do Rio Grande do Sul. Como policial militar, trabalha em regime de escala 24h x 72h. Nos dias em que não tem plantão no quartel, atua como segurança em uma joalheria de um shopping center, onde tem que trabalhar três dias por semana, não pode se fazer substituir por ninguém, recebe remuneração fixa mensal e tem que cumprir uma rotina de 8 horas a cada dia laborado. Os comandos do trabalho lhe são repassados pelo gerente-geral da loja, sendo que ainda ajuda nas arrumações de estoque, na conferência de mercadorias e em algumas outras funções internas. Paulo não teve a CTPS anotada pela joalheria. Diante dessa situação, à luz das normas da CLT e da jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A questão aborda a possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício entre um policial militar da ativa e uma empresa privada.
Base legal: A fundamentação baseia-se nos Artigos 2º e 3º da CLT, que definem os elementos caracterizadores da relação de emprego. Complementarmente, aplica-se a Súmula nº 386 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que dispõe...
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