Enunciado
Alaor, insatisfeito com o pequeno lucro do restaurante do qual era sócio, retirou-se da sociedade empresária e averbou, na respectiva junta comercial, novo contrato social, onde constava sua retirada. O empresário, 36 meses após esse fato, foi surpreendido com sua citação em uma reclamação trabalhista ajuizada dias antes. Sobre a hipótese apresentada, considerando a atual redação da CLT, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: C
A alternativa correta é a C. O sócio retirante só responde pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio se a ação trabalhista for ajuizada no prazo máximo de até dois anos após a averbação da sua retirada no órgão competente.
Base legal: A fundamentação legal encontra-se no artigo 10-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), introduzido pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017). O dispositivo estabelece claramente que o sócio retirante responde...
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