Enunciado
Uma indústria de chocolates constatou que precisava de mais trabalhadores para produzir ovos de Páscoa e, em razão disso, contratou vários trabalhadores temporários, pelo prazo de 30 dias, por meio de uma empresa de trabalho temporário. Maria era uma dessas trabalhadoras temporárias. Ocorre que a empresa contratada (a empresa de trabalho temporário) teve a falência decretada pela Justiça e não pagou nada a esses trabalhadores temporários. Maria procura você, como advogado(a), para saber se a indústria de chocolates, tomadora do serviço, teria alguma responsabilidade. Sobre a hipótese, de acordo com a norma de regência, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A alternativa correta e a letra A. No regime de trabalho temporario, regido pela Lei 6.019/1974, a regra geral e a responsabilidade subsidiaria da empresa tomadora de servicos pelas obrigacoes trabalhistas.
Base legal: A fundamentacao legal encontra-se no artigo 16 da Lei 6.019/1974, que dispoe expressamente que, no caso de falencia da empresa de trabalho temporario, a empresa tomadora ou cliente e solidariamente responsavel pelo...
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