Questão comentada OAB 2022 FGV – XXXVI Exame de Ordem Unificado – Questão 73: Responsabilidade na subempreitada

Question

Lúcio Lima foi contratado para trabalhar em uma empresa no ramo da construção civil. Seu empregador descumpriu inúmeros direitos trabalhistas, e, notadamente, deixou de pagar as verbas rescisórias. No período, Lúcio Lima prestou serviços em um contrato de subempreitada, já que seu empregador fora contratado pelo empreiteiro principal para realizar determinada obra de reforma. Diante desse cenário, Lúcio Lima contratou você, como advogado(a), para ajuizar uma reclamação trabalhista. Sobre a hipótese, segundo o texto legal da CLT em vigor, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Cabe ação em face de ambas as sociedades empresárias, que figurarão no polo passivo da demanda.

Answer

Trata-se de grupo econômico, o que induz obrigatoriamente à responsabilidade solidária de ambas as sociedades empresárias.

Answer

Cabe apenas ação em face do efetivo empregador, já que não se trata de terceirização de mão de obra.

Answer

A subempreitada é atividade ilícita por terceirizar atividade fim, razão pela qual se opera a sucessão de empregadores, configurando-se fraude.

Questão comentada OAB 2022 FGV – XXXVI Exame de Ordem Unificado – Questão 73: Responsabilidade na subempreitada

Enunciado

Gabarito: A

Explicação desenhada completa no app

Próxima questão desta prova

Mais questões sobre o tema