Enunciado
Lúcio Lima foi contratado para trabalhar em uma empresa no ramo da construção civil. Seu empregador descumpriu inúmeros direitos trabalhistas, e, notadamente, deixou de pagar as verbas rescisórias. No período, Lúcio Lima prestou serviços em um contrato de subempreitada, já que seu empregador fora contratado pelo empreiteiro principal para realizar determinada obra de reforma. Diante desse cenário, Lúcio Lima contratou você, como advogado(a), para ajuizar uma reclamação trabalhista. Sobre a hipótese, segundo o texto legal da CLT em vigor, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
o empregado pode ajuizar ação contra subempreiteiro empregador e empreiteiro principal, que responde nos termos do art. 455 da CLT.
Base legal: CLT, art. 455, sobre responsabilidade do empreiteiro principal pelas obrigações trabalhistas do subempreiteiro e ação regressiva.
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