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Questão comentada OAB 2024 FGV – 40 Exame de Ordem Unificado: Reinaldo, trabalhador rural, atua na Fazenda Boa Esperança como tratorista...

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FGV202440 Exame de Ordem Unificado

Enunciado

Reinaldo, trabalhador rural, atua na Fazenda Boa Esperança como tratorista desde 1990. Em janeiro de 2021, o empregador de Reinaldo o dispensou sem justa causa, sendo que o ex-empregado ajuizou reclamação trabalhista em novembro de 2023. Sobre a situação apresentada, nos termos da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

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