Enunciado
Reinaldo, trabalhador rural, atua na Fazenda Boa Esperança como tratorista desde 1990. Em janeiro de 2021, o empregador de Reinaldo o dispensou sem justa causa, sendo que o ex-empregado ajuizou reclamação trabalhista em novembro de 2023. Sobre a situação apresentada, nos termos da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: C
Análise da Questão: A questão versa sobre o prazo prescricional aplicável aos trabalhadores rurais, tema regido pela Constituição Federal de 1988. É fundamental lembrar que, após a Emenda Constitucional nº 28/2000, os prazos prescricionais para trabalhadores urbanos e rurais foram unificados.
Base legal: Fundamento: Artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal Segundo o Artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, os trabalhadores urbanos e rurais possuem o direito de ação quanto aos créditos resultantes das...
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