Enunciado
Em determinada reclamação trabalhista, o recurso ordinário interposto pela ex-empregadora encontra-se pendente de julgamento e alcança todo o objeto da condenação. Para agilizar o procedimento, o reclamante iniciou a execução provisória do julgado, apresentando os cálculos de liquidação pertinentes, que foram submetidos à análise do adversário, da contadoria do juízo e, depois, homologados por serem reputados corretos. O juiz concedeu 48 horas para que a sociedade empresária depositasse a quantia nos autos, o que foi cumprido. Logo depois o exequente peticionou a liberação do valor homologado a seu favor. Diante desses fatos e do disposto na CLT, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
Análise da Questão: A questão versa sobre os limites da execução provisória no Processo do Trabalho, especificamente quando há recurso pendente de julgamento que ataca a totalidade da condenação.
Base legal: Fundamento: Artigo 899, caput, da CLT Segundo o art. 899, caput, da CLT, os recursos trabalhistas possuem efeito meramente devolutivo, permitindo-se a execução provisória até a penhora, o que impede a liberação de...
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