Questão comentada OAB 2025 FGV – 43 O EXAME DE ORDEM UNIFICADO: Sérgio foi contratado, em 2022, por uma indústria mecânica para receber um...

Question

Sérgio foi contratado, em 2022, por uma indústria mecânica para receber um salário mensal de R$ 3.000 (três mil reais). Ele pediu para não ter a CTPS assinada, porque estava recebendo o seguro- desemprego do emprego anterior. Também não queria ter contracheque formal para que a ex-esposa não soubesse do novo emprego, uma vez que estava devendo a pensão alimentícia e não queria que houvesse desconto judicial. A sociedade empresária cedeu aos seus argumentos e não assinou sua carteira profissional. Sobre a decisão da sociedade empresária, considerando o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Ela agiu incorretamente, porque deveria anotar o contrato de trabalho na CTPS no prazo de cinco dias úteis.

Answer

Ela não precisa assinar a CTPS, desde que isso esteja previsto em norma coletiva.

Answer

Ela está equivocada, pois a anotação da CTPS é direito irrenunciável e deve ser feita em 15 (quinze) dias corridos.

Answer

Ela agiu corretamente, porque essa era a vontade livre manifestada pelo empregado e, atualmente, o negociado suplanta o legislado.

Questão comentada OAB 2025 FGV – 43 O EXAME DE ORDEM UNIFICADO: Sérgio foi contratado, em 2022, por uma indústria mecânica para receber um...

Enunciado

Gabarito: B

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