Questão comentada PGE-ES 2025 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 77: Princípios do Direito do Trabalho

Enunciado

Em uma reclamação trabalhista, o empregador juntou aos autos cartões de ponto que, assinados pelo empregado, não noticiam labor extra. Entretanto, o trabalhador alega que sempre trabalhou 2 horas extras por dia. Nessa situação hipotética, se o trabalhador comprovar o fato alegado, este prevalecerá sobre os controles de ponto por força do princípio da

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Gabarito: A

A alternativa A está correta porque o princípio da primazia da realidade, construído pela doutrina trabalhista, manda dar prevalência ao que de fato ocorreu na execução do contrato sobre o que consta de documentos e formalidades. Se o trabalhador provar que fazia 2 horas extras por dia, essa realidade prevalece sobre os cartões de ponto, ainda que assinados.

Base legal: Fundamento: princípio da primazia da realidade; art. 9º da CLT; Súmula 338, II, do TST Princípio da primazia da realidade (doutrina): no Direito do Trabalho, em caso de divergência entre o que ocorre na prática e o que...

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