Enunciado
Analise a situação hipotética a seguir. Thiago, advogado com inscrição ativa na OAB, é réu em ação de cobrança. A ação foi ajuizada pela Defensoria Pública, em favor de Fabiano. Esgotado o prazo para contestar, Thiago procura a DPMG e solicita assistência jurídica. Com relação a esse caso, assinale a alternativa correta.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque a Defensoria é que apura se a pessoa preenche os requisitos para ser assistida (a assistência é devida aos que comprovarem insuficiência de recursos, art. 5º, LXXIV, da Constituição), e o defensor pode "representar a parte, em feito administrativo ou judicial, independentemente de mandato, ressalvados os casos para os quais a lei exija poderes especiais" (art. 128, XI, da LC...
Base legal: Fundamento: art. 5º, LXXIV, da Constituição; arts. 4º, § 6º e § 8º, 4º-A, V, e 128, XI, da LC 80/1994; STF, ADI 4636; art. 346, parágrafo único, do CPC LC 80/1994, art. 128: "São prerrogativas dos membros da Defensoria...
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