Questão comentada OAB 2016 FGV – XX EXAME DE ORDEM UNIFICADO: Lúcia, brasileira, casou-se com Mauro, argentino, há 10 anos, em elegante...

Question

Lúcia, brasileira, casou-se com Mauro, argentino, há 10 anos, em elegante cerimônia realizada no Nordeste brasileiro. O casal vive atualmente em Buenos Aires com seus três filhos menores. Por diferenças inconciliáveis, Lúcia pretende se divorciar de Mauro, ajuizando, para tanto, a competente ação de divórcio, a fim de partilhar os bens do casal: um apartamento em Buenos Aires/Argentina e uma casa de praia em Trancoso/Bahia. Mauro não se opõe à ação. Com relação à ação de divórcio, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Caso Lúcia ingresse com a ação perante a Justiça argentina, não poderá partilhar a casa de praia.

Answer

Ação de divórcio só poderá ser ajuizada no Brasil, eis que o casamento foi realizado em território brasileiro.

Answer

Eventual sentença argentina de divórcio, para produzir efeitos no Brasil, deverá ser primeiramente homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.

Answer

Ação de divórcio, se consensual, poderá ser ajuizada tanto no Brasil quanto na Argentina, sendo ambos os países competentes para decidir acerca da guarda das criança e da partilha dos bens.

Questão comentada OAB 2016 FGV – XX EXAME DE ORDEM UNIFICADO: Lúcia, brasileira, casou-se com Mauro, argentino, há 10 anos, em elegante...

Enunciado

Gabarito: B

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