Questão comentada OAB 2018 FGV – XXVI Exame de Ordem Unificado: Maria Olímpia é demitida pela Embaixada de um país estrangeiro, em Brasília...

Question

Maria Olímpia é demitida pela Embaixada de um país estrangeiro, em Brasília, por ter se recusado a usar véu como parte do seu uniforme de serviço. Obteve ganho de causa na reclamação trabalhista que moveu, mas, como o Estado não cumpriu espontaneamente a sentença, foi solicitada a penhora de bens da Embaixada. Nesse caso, a penhora de bens do Estado estrangeiro

Accepted Answer

somente irá prosperar se o Estado estrangeiro tiver bens que não estejam diretamente vinculados ao funcionamento da sua representação diplomática.

Answer

não poderá ser autorizada, face à imunidade absoluta de jurisdição do Estado estrangeiro.

Answer

dependerá de um pedido de auxílio direto via Autoridade Central, nos termos dos tratados em vigor.

Answer

poderá ser deferida, porque, sendo os contratos de trabalho atos de gestão, os bens que são objeto da penhora autorizam, de imediato, a execução.

Questão comentada OAB 2018 FGV – XXVI Exame de Ordem Unificado: Maria Olímpia é demitida pela Embaixada de um país estrangeiro, em Brasília...

Enunciado

Gabarito: A

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