Enunciado
Um brasileiro, casado com uma espanhola, faleceu durante uma viagem de negócios a Paris. O casal tinha dois filhos nascidos na Espanha e era domiciliado em Portugal. Ele deixou bens no Brasil. Assinale a opção que indica a lei que regulará a sucessão por morte.
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Gabarito: D
a sucessão rege-se, como regra, pela lei do país do domicílio do falecido, que no caso era Portugal.
Base legal: LINDB, art. 10, caput e §1º, sobre lei do domicílio do falecido para sucessão e regra protetiva de bens de estrangeiro situados no Brasil.
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