Enunciado
Em uma disputa judicial estabelecida no Brasil referente a um contrato de compra e venda internacional de mercadorias, regido por lei estrangeira, uma sociedade empresária a invocou para fundamentar a sua pretensão perante a outra parte. Você, como advogado(a) especializado(a) em Direito Internacional, foi procurado(a) pela sociedade para avaliar a validade de invocar a lei estrangeira no caso em tela. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A questão aborda a aplicação e a prova do direito estrangeiro no processo civil brasileiro, conforme as regras de Direito Internacional Privado.
Base legal: Fundamento: Artigo 14 do Decreto-Lei nº 4.657/1942 (LINDB) e Artigo 376 da Lei nº 13.105/2015 (CPC) Segundo o Art. 14 da LINDB e o Art. 376 do CPC, a prova do texto e da vigência do direito estrangeiro deve ser feita...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada OAB 2023 FGV – XXXIX Exame de Ordem Unificado: Em viagem realizada do Rio de Janeiro para os Estados Unidos, em janeiro de...Mais questões sobre o tema
- Questão comentada OAB 2024 FGV – 40 Exame de Ordem Unificado: Uma sociedade empresária colombiana celebrou, na Inglaterra, com uma sociedade...
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 39: Tratados internacionais
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 38: Tratados internacionais
- Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 21: Tratados internacionais
- Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 22: Direito Internacional Privado